Institucional

PLANO ESTRATÉGICO
O plano estratégico da empresa municipal define a sua atividade em função das orientações determinadas pelo seu acionista. Trata-se do documento que enquadra as grandes opções tomadas para a ação da empresa municipal num horizonte a quatro anos.

Este plano reflete, quer o rumo que se quer tomar, quer os meios e recursos a afetar sendo assim o instrumento central de definição das políticas do município nas áreas de atuação da empresa municipal.

2018-2021
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo D.L. n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, que vigora desde 30 de Junho de 2008, determina que todas as compras realizadas por Entidades Públicas: Empresas Públicas, Autarquias, Ministérios, Institutos, entre outros, passem a ser realizadas exclusivamente por via electrónica em Plataformas Electrónicas de Contratação.

2018 - AD1 - AD2 - AD3 - AD4 - AD5 - AD6 - AD7 - CP1 - CPREV1 - CPREV2

2019 - AD1 - AD2 - AD3 - AD5 - AD7 - AD8 - AD9 - AD10 - AD15 - AD16 - ADCMAT - CP1 - CP2 - CPREV01 - CPREV02 - CPREV03 - CPREV04

2020 - AD1 - AD1a - AD2 - AD3 - AD4 - AD5 - AD6 - AD7 - AD9 - AD12 - AD16 - AD18 - AD20 - AD22 - AD25 - AD26 - AD28 - AD29 - AD30 - AD31 - AD32 - AD33 - ADCMAT1 - ADCMAT2 - CP1

2021 - AD2 - AD4 - AD5 - AD7 - AD8 - AD9 - AD10 - CPREV1
INFORMAÇÃO FINANCEIRA
A informação constante dos relatórios e contas anuais da empresa enquadra a sua atividade e a informação financeira que sustentou essa atividade no ano a que se refere o documento.

De referir que é também efetuada uma publicação semestral da informação financeira.
Os Instrumentos de gestão são o documento que define toda a atividade anual da empresa, estabelecendo, para isso, todos os meios e recursos necessários para que se alcancem os fins e objetivos da empresa. Este documento é elaborado em consonância com as orientações estratégicas determinadas pelo plano estratégico.

Ambos os documentos são realizados nos termos do que é definido, quer pelos documentos legais que definem a empresa, quer pelo quadro legal no qual se insere. 

Instrumentos de Gestão »  Plurianual »   Não se aplica
Instrumentos de Gestão »  Anual »  2017 - 2018 - 2019 - 2020

Relatório e contas »  2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020
POLÍTICA DA QUALIDADE
A Política da Qualidade consiste na permanente satisfação dos seus clientes, stakeholders, colaboradores e fornecedores, traduzida na utilização das melhores práticas e num processo de melhoria contínua da eficácia do Sistema de Gestão de Qualidade.

Constituem-se como princípios da Politica da Qualidade a otimização sistemática dos processos e modos operatórios, recorrendo ao correto planeamento e à plena utilização dos recursos técnicos e humanos, com vista ao desenvolvimento e promoção dos serviços e à imagem da Organização, sustentada numa postura credível e concertada entre a Direção e colaboradores, que se pretende fomentadora do trabalho em equipa, numa procura permanente da motivação e satisfação pessoal, bem como o respeito pelos princípios da responsabilidade social e pelo cumprimento da legislação aplicável.

Todos estão envolvidos na implementação de uma cultura comum – a cultura da Qualidade ao serviço dos seus clientes e stakeholders.

A certificação pela norma NP EN ISO 9001:2015 reflete a preocupação da Organização na definição e implementação de um Sistema de Gestão, que assegure elevados padrões de qualidade, rigor, eficiência, performance e competitividade, demonstrando capacidade de resposta a todas as necessidades do público-alvo.

A Política da Qualidade é divulgada aos vários níveis da organização para que possa ser entendida pelos colaboradores.

2020
PROTEÇÃO DE DADOS
Enquadramento:

Em 27 de Abril de 2016 foi aprovado o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

O RGPD encontra-se em vigor em todos os países da União Europeia desde o dia 25 de Maio de 2018, inclusive.

Tendo em atenção o teor do RGPD, e sem prejuízo do que a legislação nacional vier a estipular em matéria de execução do RGPD no nosso ordenamento jurídico, a Amadora Inovation pretende, através da elaboração do presente regulamento, estipular regras relativas ao tratamento dos dados pessoais por si efetuado.

Definições para efeitos do presente Regulamento (artigo 4.º do RGPD):

 Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam objeto de tratamento.

 Dados pessoais – a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

 Encarregado de proteção de dados (DPO) – pessoa designada pela empresa municipal que estará envolvida em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais e cujas principais funções envolvem informar e aconselhar a empresa sobre a conformidade da proteção de dados, aconselhar sobre a avaliação de impacto da proteção de dados e monitorizar a conformidade da proteção de dados.

 Tratamento de dados pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento.

Contactos DPO

Regulamento de proteção e utilização de dados pessoais
DÍVIDAS A FORNECEDORES
Nos termos dos números 5 e 8 do artigo 183º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a empresa municipal Amadora Inovation E.M. Unipessoal Lda., EM procede à divulgação da situação das dívidas a fornecedores.

Nota: Informação atualizada no final de cada semestre, de acordo com o n.º 5 do aludido artigo 183º.

2020
ESTRUTURA DO CAPITAL SOCIAL
O capital social da empresa é, desde 22 de Dezembro de 2015, e conforme escritura de cessação de quotas e alteração parcial de estatutos, integralmente detido pela Câmara Municipal da Amadora.

Empresa municipal foi constituída por escritura pública em 28 de Dezembro de 1999 (com publicação no Diário da República n.º 156 de 8 de Julho de 2000)a, tendo tido o seu início de atividade em 29 de Dezembro de 1999 e encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial da Amadora Sob o N.º 11737.

De então para cá, procederam-se às seguintes alterações:

Escritura de 10/07/2001: Alteração da razão social e artigos 2º, 3º, 11º, 14º, 19º e 25º do contrato de constituição;
Diário da República n.º 138 de 18 de Junho de 2002: Alteração da razão social e artigos atrás referidos;
Diário da República n.º 260 de 10/11/2003: Cessação de funções do Presidente da Câmara Municipal da Amadora;
Diário da República n.º 277 de 29/11/2003: Alteração da sede social;
Escritura de 22/12/2015: Cessões de Quotas e Alteração parcial de Estatutos;
Escritura de 26/07/2016: Alteração de Estatutos;

Conservatória do Registo Comercial 02/08/2016: Registo de alteração de nome e estatutos. O seu capital social é de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros).

Capital social
ESTATUTOS
A Amadora Inovation E.M. Unipessoal Lda., é uma instituição pública do setor empresarial local, com estatuto de empresa municipal, e que goza, nos termos dos seus estatutos, de autonomia administrativa, financeira e património próprio. A empresa municipal possui a sua sede na Venda Nova e detém um Pólo na Reboleira.

Estatutos
PLANO DE GESTÃO DE RISCOS
O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas elencadas, identificando os respetivos responsáveis.

Foi assim dado cumprimento à Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, através da qual todos os organismos públicos são instados a elaborar Planos de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, bem como relatórios anuais sobre a execução dos mesmos.

Plano de gestão de riscos
IDENTIDADE DOS MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS
Identidade dos Membros 


- Presidente da Mesa da Assembleia geral: José Agostinho Marques

- Presidente da Gerência: Carla Maria Nunes Tavares

- Vogal da Gerência: Susana Isabel dos Santos Nogueira

- Vogal da Gerência: Luis Filipe Moutinho Lopes
DIRETOR GERAL
Diretor Geral: Adelino Serras
MANUAL DA QUALIDADE
NÚMERO DE TRABALHADORES
CONTRATO - PROGRAMA
Contrato-Programa - 2018 - 2018a - 2019 - 2020 - 2021

Pareceres Contrato-Programa - 2018 - 2018a - 2019 - 2020 - 2021
PLANO PARA A IGUALDADE DE GÉNERO
Plano para a igualdade de género - 2020